O euro digital, a moeda digital do Banco Central Europeu (BCE), está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Mas o que é exatamente o euro digital?
Deixamos-lhe aqui alguns dos principais pontos a reter.
#1 O que é o Euro Digital
O euro digital é uma moeda digital de banco central (MDBC) – em inglês Central Bank Digital Currency (CBDC) – de retalho que pode vir a ser emitida pelo Banco Central Europeu, em conjunto com os bancos centrais nacionais da Área do Euro (Eurosistema).
Se vier a ser concretizado, o euro digital será uma nova forma de moeda, em complemento às notas e moedas físicas (o designado “numerário”), podendo ser utilizado pelo público em geral (cidadãos e empresas), nos pagamentos do dia a dia, mas de forma digital.
#2 O porquê do Euro Digital
A transformação digital está a mudar os padrões de consumo da sociedade e também a forma como fazemos pagamentos, verificando-se um crescimento cada vez mais significativo das compras e dos pagamentos online.
O maior apetite por alternativas digitais, rápidas e cómodas, associado ao surgimento de soluções de pagamentos de cariz privado e, por vezes, com potencial alcance mundial — como é o caso das global stablecoins —, pode apresentar riscos para o cumprimento do mandato dos bancos centrais de assegurar a estabilidade de preços, a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos sistemas de pagamento.
Neste contexto, ao longo dos últimos anos, os bancos centrais de todo o mundo iniciaram trabalhos de análise sobre a eventual emissão de moeda digital de banco central, com vista a disponibilizar aos utilizadores uma alternativa igualmente digital, mas que permita mitigar estes riscos, preservando a soberania monetária.
O objetivo do BCE/Eurosistema é criar uma moeda digital estável, segura e confiável, que possa ser utilizada pelo público em geral, complementando as notas e moedas de euro.
#3 Quando será lançado o Euro Digital
Ainda não há uma data definitiva para o lançamento do euro digital. A fase de investigação do projeto do euro digital durou cerca de 24 meses, tendo terminado em outubro de 2023, altura em que o Conselho do BCE decidiu passar à fase de preparação e experimentação. Esta fase, que poderá demorar cerca de três anos, lançará as bases para a criação de um potencial euro digital.
A decisão definitiva sobre a emissão de um euro digital só será considerada pelo BCE/ Eurosistema numa fase posterior, após a adoção do quadro legislativo para o euro digital a nível europeu, e para o qual já existe uma proposta.
# 4 Qual o papel dos bancos no euro digital
Os bancos, na sua qualidade de intermediários financeiros e de prestadores de serviços de pagamento, terão a seu cargo a distribuição do euro digital, de forma a garantir que os utilizadores:
- Tenham acesso a este meio de pagamento,
- Possam iniciar e receber pagamentos em euro digital,
- Tenham acesso a instrumentos que permitam efetuar pagamentos em euro digital,
- Tenham acesso a serviços inovadores e de valor acrescentado em euro digital.
#5 Quais os benefícios do euro digital para os consumidores
Embora o projeto do euro digital ainda esteja em curso, espera-se que apresente vários aspetos positivos para os consumidores:
- Utilização universal em toda a área do euro. O euro digital poderá ser usado para vários tipos de pagamentos, em toda a área do euro.
- Vantagens equiparáveis ao numerário. Permitirá efetuar pagamentos em moeda de banco central, de forma conveniente e generalizada, em alternativa à utilização do numerário, nomeadamente quando o numerário não é opção, como, por exemplo, no comércio eletrónico e em pagamentos remotos entre pessoas.
- Garantia de privacidade. Será uma solução com elevada garantia de privacidade. O Eurosistema não terá possibilidade de identificar os utilizadores com base nos seus pagamentos com recurso ao euro digital. Apenas será partilhada informação para fins de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e de prevenção e controlo da fraude.
- Facilidade na utilização. O euro digital permitirá realizar pagamentos de forma segura, em tempo real, seja a comerciantes (nas lojas físicas e no comércio eletrónico) ou entre pessoas.
# 6 Quais são os riscos do euro digital
Alguns especialistas têm alertado para potenciais riscos do euro digital, que devem ser considerados no seu desenho final. Enunciamos aqui alguns desses riscos:
- Impacto na estabilidade financeira:O euro digital poderá levar à redução dos depósitos bancários, com potenciais consequências ao nível do aumento dos custos de financiamento dos bancos e da redução do crédito à economia, que carecem de ser mitigados mediante a previsão dos instrumentos adequados, nomeadamente através de limites à detenção de euro digital pelo utilizador.
- Privacidade e proteção de dados:Apesar de o BCE já ter garantido que o euro digital não poderá ser usado para rastrear as transações dos cidadãos, caberá às soluções de desenho afastarem alguns receios quanto à privacidade e anonimização das operações, sem prejudicar os mecanismos de prevenção de atividades ilícitas, previstos na legislação.
- Riscos de cibersegurança: Por ser uma moeda digital, o euro digital terá de apresentar um grau muito elevado de cibersegurança, já que poderá estar mais exposto a ataques cibernéticos, o que levaria à perda de confiança na moeda e a potenciais perdas financeiras.
#7 Onde posso encontrar mais informações sobre o euro digital
Existem diversas informações disponíveis sobre o euro digital no site do Banco Central Europeu e também no site do Banco de Portugal.
Na página da Federação Bancária Europeia (EBF) pode também obter mais informação, em particular, sobre a visão do setor bancário europeu para o projeto do euro digital.